TJ-MG
Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Vinculo com Avó Biológica.
Rel. Des.(a) Roberto Apolinário de CastroPublicada em 19 de agosto de 2025
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(...) “A apelante sustenta, nas razões recursais, que pretende a declaração de filiação socioafetiva entre si e a falecida avó biológica, que a criou e cuidou desde o nascimento, com expresso consentimento dos pais biológicos.” (...)
Socioafetividade
Ementa e inteiro teor para associados
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