Pular para o conteúdo
TJ-SP

Anulação de Testamento. Incapacidade do Testador. Testemunhas.

Rel. Miguel BrandiPublicada em 18 de agosto de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “A gravidade da doença e a necessidade de hemodiálise são fatores que, por si só, comprometem significativamente a capacidade de decisão do indivíduo, não sendo suficientes para afastar a presunção de incapacidade a argumentação do tabelião e das testemunhas que atestaram a capacidade do testador.” (...)

Testamento

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.