TJ-SP
Anulação de Testamento. Incapacidade do Testador. Testemunhas.
Rel. Miguel BrandiPublicada em 18 de agosto de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “A gravidade da doença e a necessidade de hemodiálise são fatores que, por si só, comprometem significativamente a capacidade de decisão do indivíduo, não sendo suficientes para afastar a presunção de incapacidade a argumentação do tabelião e das testemunhas que atestaram a capacidade do testador.” (...)
Testamento
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
