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TJ-SP

Pensão por Morte. Reconhecimento de União Estável. Provas Documentais.

Rel. Magalhães CoelhoPublicada em 15 de agosto de 2025

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(...) “As peculiaridades do caso, envolvendo relação afetiva e amorosa entre duas pessoas idosas, demonstram que o casal ainda convivia em união estável, mesmo em coabitações separadas.” (...)

Pensão

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