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TJ-MG

Alimentos Gravídicos. Fixação. Nascimento do Menor.

Rel. Des.(a) Raquel Gomes BarbosaPublicada em 15 de agosto de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.” (...)

Alimentos

Ementa e inteiro teor para associados

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