TJ-SP
Reconhecimento de Paternidade. Socioafetiva. Post Mortem.
Rel. Fatima Cristina Ruppert MazzoPublicada em 14 de agosto de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “A socioafetividade exige prova robusta e inequívoca de convivência e tratamento público como pai e filho, além da vontade manifesta do suposto pai.” (...)
Socioafetiva
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.