TJ-ES
Anulação de Partilha. Divórcio Extrajudicial. Sobrepartilha.
Rel. Marcos Valls Feu RosaPublicada em 14 de agosto de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “A tentativa de anulação de partilha com base em alegação de erro já apreciada em ação de sobrepartilha anterior está coberta pela coisa julgada, vedando nova discussão sobre o tema.” (...)
Partilha
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.