TJ-MA
Ação de Guarda. Unilateral Materna. Alimentos Fixados.
Rel. Sem NomePublicada em 13 de agosto de 2025
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(...) “A autora pleiteia a guarda unilateral com base na residência habitual materna, tendo em vista que o genitor trabalharia viajando, não possuindo condições de cuidar da criança.” (...)
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