Pular para o conteúdo
TJ-MA

Ação de Guarda. Unilateral Materna. Alimentos Fixados.

Rel. Sem NomePublicada em 13 de agosto de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “A autora pleiteia a guarda unilateral com base na residência habitual materna, tendo em vista que o genitor trabalharia viajando, não possuindo condições de cuidar da criança.” (...)

Guarda

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.