Inventário. Partilha. Exclusão de Bem Imóvel. Substituição de Inventariante.

(...) “Admite-se a partilha de direitos possessórios sobre bens imóveis não escriturados, notadamente diante da autonomia existente entre o direito de propriedade e o direito possessório e da existência de expressão econômica do direito possessório como objeto de partilha.” (...)