TJ-CE
Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Imóvel Adquirido na União.
Rel. Marcos William Leite de OliveiraPublicada em 12 de agosto de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “A questão em discussão consiste em saber se o imóvel construído durante a união estável deve ser partilhado igualmente entre as partes, considerando a alegação do apelante de que a apelada não contribuiu financeiramente.” (...)
União estável
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.