TJ-AM
Ação de Curatela. Menor Impúbere. Poder Familiar.
Rel. Domingos Jorge Chalub PereiraPublicada em 11 de agosto de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “O pedido de curatela para a menor, com base em sua condição de saúde, revela-se desnecessário, uma vez que a genitora já exerce plenamente o poder familiar sobre a filha, o que inclui a representação judicial e extrajudicial nos atos da vida civil.” (...)
Curatela
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
