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TJ-AM

Ação de Curatela. Menor Impúbere. Poder Familiar.

Rel. Domingos Jorge Chalub PereiraPublicada em 11 de agosto de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “O pedido de curatela para a menor, com base em sua condição de saúde, revela-se desnecessário, uma vez que a genitora já exerce plenamente o poder familiar sobre a filha, o que inclui a representação judicial e extrajudicial nos atos da vida civil.” (...)

Curatela

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