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TJ-DF

Violência Doméstica. Medida Protetiva. Suspensão de Visitas do Genitor.

Rel. Carlos Alberto Martins FilhoPublicada em 08 de agosto de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “As medidas de proteção sob exame ostentam nítido caráter cautelar e, nessa condição, o seu deferimento subordina-se à presença, concomitante, dos pressupostos para tanto, quais sejam, a aparência do bom direito e o perigo da demora.” (...)

Medida Protetiva

Ementa e inteiro teor para associados

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