TJ-BA
Modificação de Guarda. Compartilhada. Menor de Idade.
Rel. Marcelo Silva BrittoPublicada em 07 de agosto de 2025
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(...) “Assim, considerando que inclusive a guarda compartilhada já é exercida pelos genitores, bem como, que o arcabouço probatório dos autos restou comprovado que inexiste motivo apto a ensejar a modificação de guarda.” (...)
Guarda
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