Pular para o conteúdo
TJ-SP

Alimentos. Regulamentação de Guarda. Visitas.

Rel. Donegá MorandiniPublicada em 07 de agosto de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “A preocupação do apelante não se resume apenas à impossibilidade de prestar os alimentos, mas sim com a suposta falta de necessidade dos menores, porém, como já ressaltado, as necessidades dos alimentandos são presumidas em razão da idade.” (...)

Alimentos

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.