TJ-PB
União Estável. Post Mortem. Publicidade da Relação.
Rel. Des. Onaldo Rocha de QueirogaPublicada em 06 de agosto de 2025
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(...) “Nem todo o relacionamento amoroso constitui união estável e o conjunto probatório trazido aos autos não autoriza o reconhecimento de entidade familiar, nos moldes preconizados pela Constituição Federal.” (...)
União estável
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