Pular para o conteúdo
TJ-GO

Inventário. Partilha. Legitimidade do Herdeiro na Abertura do Inventário.

Rel. Sirlei Martins da CostaPublicada em 05 de agosto de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “A renúncia à herança pelo herdeiro não impede o credor de buscar a abertura do inventário, podendo este, inclusive, aceitar a herança em nome do renunciante para satisfazer o crédito.” (...)

Inventário

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.