TJ-GO
Inventário. Partilha. Legitimidade do Herdeiro na Abertura do Inventário.
Rel. Sirlei Martins da CostaPublicada em 05 de agosto de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “A renúncia à herança pelo herdeiro não impede o credor de buscar a abertura do inventário, podendo este, inclusive, aceitar a herança em nome do renunciante para satisfazer o crédito.” (...)
Inventário
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
