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TJ-CE

Ação de Divórcio. Consensual. Reconciliação do Casal.

Rel. Marcos William Leite de OliveiraPublicada em 05 de agosto de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A reconciliação do casal antes do trânsito em julgado da sentença de divórcio consensual constitui fato superveniente que autoriza a homologação do pedido de desistência da ação.” (...)

Divórcio

Ementa e inteiro teor para associados

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