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TJ-SP

Esforço Comum em Aquisição de Imóvel. Regime da Separação Total de Bens

Rel. Carlos Alberto de SallesPublicada em 04 de agosto de 2025

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(...) “Ajuizada a presente ação por uma das herdeiras para comprovação do esforço comum de seu genitor na aquisição do imóvel e edificação de uma casa no local.” (...)

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