União Estável. Post Mortem. Ação Anulatória de Escritura Pública.

(...) “O reconhecimento judicial da união estável post mortem, cumpria à apelante comprovar a relação contínua, duradoura e com intenção de constituir família, a teor do que dispõe o artigo 226, § 3º, da CF/88 e art. 1.723, do CC, uma vez que os filhos do falecido não a reconhecem como companheira do genitor.” (...)