TJ-DF
Sobrepartilha. Bens Submetidos a Litígios. Inventário.
Rel. Getúlio de Moraes OliveiraPublicada em 31 de julho de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “No inventário, a relegação de bens ao procedimento de sobrepartilha é uma alternativa processual prevista em lei, dentre outras hipóteses, para os casos em que se lida com bens submetidos a litígios ou cuja liquidação seja difícil ou morosa.” (...)
Sobrepartilha
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.