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TJ-AL

Separação de Corpos. Ação de Divórcio. Comprovação de Residência.

Rel. Desa. Elisabeth Carvalho NascimentoPublicada em 31 de julho de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “No caso trazido à baila, não visualizo lei que torne imprescindível a apresentação do comprovante de residência à propositura da ação. Para além, evidencio que as informações ofertadas pela apelante acerca de seu endereço foram o bastante para que a mesma fosse intimada e apresentasse tempestivamente suas manifestações processuais.” (...)

Divórcio

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.