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TJ-SP

Modificação de Guarda. Unilateral. Visitas Regulamentadas.

Rel. Augusto RezendePublicada em 31 de julho de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Alega o autor, em síntese, que os filhos sofrem maus-tratos e negligência no lar materno, ressaltada a existência de recente denúncia anônima ao Conselho Tutelar, tendo sido constatado o estado de abandono das crianças, que foram entregues a parentes.” (...)

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Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.