TJ-AM
Inventário. Partilha Amigável. Quinhões Desiguais. Direitos Hereditários.
Rel. Yedo Simões de OliveiraPublicada em 30 de julho de 2025
Exclusivo para associados.
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(...) “A partilha amigável entre as partes atenderá à melhor comodidade entre os herdeiros, sendo que uns podem, por exemplo, preferir imóveis, outros, dinheiro, e outros, ainda, veículos, observando a fração ideal de cada um e a doação entre eles ou tornas e reposições, facultando maior liberdade no acordo, recolhendo os possíveis tributos, se necessário.” (...)
Inventário
Ementa e inteiro teor para associados
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