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TJ-AM

Inventário. Partilha Amigável. Quinhões Desiguais. Direitos Hereditários.

Rel. Yedo Simões de OliveiraPublicada em 30 de julho de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A partilha amigável entre as partes atenderá à melhor comodidade entre os herdeiros, sendo que uns podem, por exemplo, preferir imóveis, outros, dinheiro, e outros, ainda, veículos, observando a fração ideal de cada um e a doação entre eles ou tornas e reposições, facultando maior liberdade no acordo, recolhendo os possíveis tributos, se necessário.” (...)

Inventário

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.