TJ-MT
União Estável. Partilha de Bem. Aquisição Durante o Matrimonio.
Rel. Carlos Alberto Alves da RochaPublicada em 30 de julho de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “A respeito da partilha de veículo registrado em nome de terceiro, entendo ser possível, mas desde que ambas as partes admitam que adquiriram o bem durante o casamento ou que a prova dos autos seja firme nesse sentido.” (...)
União estável
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.