TJ-MG
Ação de alimentos gravídicos. Direito de Família. Trinômio proporcionalidade/necessidade/possibilidade
Publicada em 04 de julho de 2013
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EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS - DIREITO DE FAMÍLIA - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE/NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - QUANTUM - RAZOABILIDADE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. Os alimentos gravídicos referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, na proporção de seus recursos. Para o arbitramento dos alimentos deve ser observado o trinômio proporcionalidade, necessidade e possibilidade, norteador da obrigação alimentícia. (TJMG, Apelação Cível nº 1.0287.11.005783-6/001, Rel Des. Fernando Caldeira Brant, 5ª Câmara Cível, pub. 28/06/2013)
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