Apelação Cível. Ações de guarda e reversão de guarda. Alienação parental
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE GUARDA E REVERSÃO DE GUARDA E BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. AGRAVO RETIDO. ANTERIOR INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DECISÃO QUE DECLAROU O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA CONFIGURADA. APELAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA PELA GENITORA E IMPROCEDENTE AS AÇÕES DE GUARDA E REVERSÃO PROPOSTAS PELO GENITOR. RECONHECIMENTO E CONFIGURAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL, PERPETRADA PELA FAMÍLIA PATERNA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. LITIGÂNCIA DE MA-FÉ CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE LEALDADE PROCESSUAL POR PARTE DO GENITOR. APLICAÇÃO DE MULTA AO GENITOR TENDO EM VISTA DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. CABIMENTO. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO DO GENITOR DESPROVIDOS E APELO DA GENITORA PARCIALMENTE PROVIDO. (TJRS, Apelação Cível Nº 70053874905, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 26/06/2013)
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