TJ-AL
Partilha de Bens. Dívidas Partilháveis. Divórcio Litigioso.
Rel. Des. Márcio Roberto Tenório de AlbuquerquePublicada em 11 de julho de 2025
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(...) “As dívidas contraídas na constância do casamento presumem-se revertidas em benefício do núcleo familiar e devem ser partilhadas, salvo prova em contrário.” (...)
Partilha de Bens
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