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TJ-MS

Alimentos Avoengos. Obrigação Subsidiária. Adequação do Valor.

Rel. Juiz Fábio Possik SalamenePublicada em 11 de julho de 2025

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(...) “A legislação civil estabeleceu hierarquia entre os devedores de alimentos, sendo o dever dos avós de prestar sustento aos netos complementar e subsidiário ao dos pais.” (...)

Alimentos

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