TJ-SP
União Estável. Reintegração de Posse. Comunhão Parcial.
Rel. Correia LimaPublicada em 10 de julho de 2025
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(...) “Controvérsia instalada acerca do suposto direito patrimonial da ré sobre parte do imóvel derivado do regime de comunhão parcial de bens vigente durante a união estável (que resultaria em suposta posse justa)” (...)
União estável
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