União Estável. Pensão por Morte. Direito Previdenciário.

(...) “Reconhecimentos de união estável através de escrituras públicas, ou não contestadas na seara judicial do Direito de Família, ou, mesmo, objeto de acordos não podem automaticamente surtir efeitos diante do juízo previdenciário, justamente por muitas vezes abrigarem verdadeira acomodação financeira entre as famílias envolvidas.” (...)