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TJ-RJ

Ação de Alimentos. Gravídicos. Indícios de Paternidade.

Rel. Des(a). Paulo Wunder de AlencarPublicada em 08 de julho de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A fixação de alimentos gravídicos foi disciplinada por lei especial, na qual restou estabelecido o rateio das despesas extraordinárias próprias da gestação, sendo indispensável a demonstração de indícios de paternidade.” (...)

Alimentos

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