TJ-PB
Ação de Divórcio. Post Mortem. Embargo de Declaração.
Rel. Agamenilde Dias Arruda Vieira DantasPublicada em 07 de julho de 2025
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(...) “Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação da embargante, mantendo sentença que decretou divórcio post mortem.” (...)
Divórcio
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