TJ-ES
Exoneração de Alimentos. Ex-Cônjuge. Pensão Provisória.
Rel. Aldary Nunes JuniorPublicada em 04 de julho de 2025
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(...) “O caráter excepcional e transitório da pensão alimentícia paga a ex-cônjuge ou ex-companheiro se excetua somente quando um dos cônjuges não detenha mais condições de reinserção no mercado de trabalho ou de readquirir sua autonomia financeira.” (...)
Alimentos
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