TJ-SP
Reconhecimento de União Estável. Post Mortem. Constituição de Família.
Rel. Marcia Dalla Déa BaronePublicada em 04 de julho de 2025
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(...) “As provas trazidas aos autos pela autora não demonstram, de forma robusta, que o relacionamento da apelada com o "de cujus" tinha objetivo de constituição de família, inviabilizando o pretendido reconhecimento da união estável.” (...)
União estável
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