Divórcio Consensual. Usucapião. Doação. Usufruto Vitalício.

(...) “A partir da homologação judicial do acordo de divórcio direto consensual firmado entre a autora e seu ex-esposo, a parte apelante veio a possuir o imóvel a título precário, sem animus domini, porque ajustado no acordo que o imóvel seria doado para as filhas com usufruto vitalício para ela.” (...)