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TJ-PA

Partilha de Bens. Divórcio Litigioso. Dívida Solidária.

Rel. Alex Pinheiro CentenoPublicada em 03 de julho de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A alegação de omissão de bens na partilha, bem como a utilização de patrimônio comum para quitação de dívida sem a devida divisão, exige maior apuração, pois pode afetar diretamente o equilíbrio da partilha de bens entre as partes.” (...)

Partilha

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