Pular para o conteúdo
TJ-MG

Alienação Parental. Regulamentação Visitas. Ilegitimidade Passiva.

Rel. Des.(a) Alexandre SantiagoPublicada em 01 de julho de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “Verificado dos autos inexistir qualquer incapacidade declarada de quem se pretende a regulamentação de visitas, o fato de ela residir com alguém ou alguém com ela não o faz legitimado a ser demandado para regulamentação de visitas, mormente sob a alegação de alienação parental.” (...)

Alienação parental

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.