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TJ-CE

Teoria da Aparência. Majoração de Alimentos. Proporcionalidade.

Rel. Francisco Mauro Ferreira LiberatoPublicada em 30 de junho de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Devedor alimentício atua como corretor de seguros, não tendo indicado quais seus rendimentos mensais, contudo, restam presentes nos autos sinais exteriores de riqueza, a admitir a aplicação da teoria da aparência.” (...)

Teoria da Aparência

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