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TJ-SP

Habilitação do Espólio. Alienação Fiduciária. Eventuais Herdeiros.

Rel. Adilson de AraujoPublicada em 30 de junho de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Noticiado o falecimento da ré/apelante ocorrido após a interposição do apelo, o processo foi suspenso e o Banco autor/apelado intimado para promover a regularização do polo passivo, mediante citação do espólio ou eventuais herdeiros.” (...)

Herdeiros

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.