TJ-AM
Prestação de Alimentos. Vínculo Socioafetivo. Pai Registral.
Rel. Airton Luís Corrêa GentilPublicada em 30 de junho de 2025
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(...) “Alegou a necessidade de reforma da decisão interlocutória ao argumento de que a inexistência de vínculo consanguíneo entre as partes não anula a existência do vínculo socioafetivo, pois, de livre e espontânea vontade, o agravado registrou o menor como filho.” (...)
Alimentos
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