Inventário. Exclusão de Imóvel. Doação. Cláusula de Usufruto.

(...) “O propósito recursal consiste na discussão sobre a validade da doação de imóvel do de cujus às filhas, quando da realização do divórcio e da necessidade de registro da partilha efetivada naquele momento e homologada pelo juízo.” (...)