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TJ-SP

União Estável. Post Mortem. Relacionamento Público.

Rel. Emerson Sumariva JúniorPublicada em 26 de junho de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A autora não logrou êxito em comprovar o fato constitutivo de seu direito, qual seja, a união pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família com o falecido, no período em questão.” (...)

União estável

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