Filiação Materna Socioafetiva. Multiparentalidade. Inclusão em Registro.

(...) “A maternidade socioafetiva da requerente em relação ao menor, com anuência da mãe biológica, impõe-se a procedência do pedido, e a inclusão do nome da mãe socioafetiva no registro do infante, sem prejuízo de manutenção da genitora biológica.” (...)