União Estável. Anulação de Escritura Pública. Existência de Vínculo.

(...) “Os autos de ação anulatória de escritura pública de declaração de união estável em que os sobrinhos alegam que houve vício de consentimento por parte de sua falecida tia, quando da confecção de documento reconhecendo o vínculo conjugal entre ela e seu inquilino.” (...)