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TJ-SP

Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Reconhecimento de Filiação.

Rel. Vito GuglielmiPublicada em 23 de junho de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Como se disse, o reconhecimento da filiação socioafetiva necessita de comprovada manifestação de vontade, inclusive do pai ou mãe afetivos em vida, sendo excepcional seu reconhecimento post mortem.” (...)

Socioafetividade

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.