Inventário. Partilha. Herdeiros Colaterais. Negócio Jurídico.

(...) “Constatada nulidade na parte do plano de partilha homologado que diz respeito aos herdeiros colaterais, é possível a redução do negócio jurídico, excluindo a parte eivada de nulidade e mantendo os demais termos válidos, em homenagem ao princípio da conservação do negócio jurídico.” (...)