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TJ-MS

Interdição de Curatela. Nomeação de Curador. Pessoa Idosa.

Rel. Desª Jaceguara Dantas da SilvaPublicada em 18 de junho de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “É certo que a curatela tem por finalidade a proteção da pessoa maior, padecente de alguma incapacidade ou circunstância, que impeça a livre e consciente manifestação de vontade, resguardando, assim, seu patrimônio.” (...)

Curatela

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.