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TJ-SP

Ação de Alimentos. Quebra do Sigilo Bancário. Redução de Pensão.

Rel. Enio ZulianiPublicada em 18 de junho de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Alega o recorrente, em apertado resumo, que não negou que goza de boa situação financeira, contudo, pleiteou que a genitora agravada, bem como o pai afetivo da filha menor, também contribua com o encargo, devendo a obrigação ser fixada de acordo com as necessidades da alimentada.” (...)

Alimentos

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.