TJ-GO
Ação de Revisão. Alimentos. Teoria da Aparência.
Rel. Eduardo Tavares dos ReisPublicada em 16 de junho de 2025
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(...) “A fixação de pensão alimentícia não pode impor sacrifício excessivo ao alimentante, devendo haver, em consequência, uma proporcional distribuição dos encargos na medida de sua disponibilidade e da necessidade do alimentado.” (...)
Teoria da Aparência
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