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TJ-PR

Alimentos Provisórios. Redução. Incapacidade do Alimentante.

Rel. Lenice BodsteinPublicada em 13 de junho de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “O dever de assistir, criar e educar os filhos menores compete a ambos os genitores, os quais devem contribuir para o sustento da prole na proporção de sua resistência econômica, nos termos do artigo 1.703, do Código Civil.” (...)

Alimentos

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