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TJ-MG

União Estável. Post Mortem. Namoro Qualificado. Depoimentos.

Rel. Des.(a) Kildare CarvalhoPublicada em 10 de junho de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Sustentam, ao fim, que não é possível extrair das provas documentais e orais a existência de união estável, mas apenas um "namoro qualificado".” (...)

União estável

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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